PETIÇÃO INICIAL: UM ESTUDO DA ARGUMENTAÇÃO NO DISCURSO JURÍDICO
Maria das Vitórias Nunes Silva Lourenço - UFRN
Este trabalho tem por objeto a aplicação dos princípios teóricos da semântica argumentativa, na análise do texto jurídico. Tencionamos assim, contribuir para melhor compreensão e produção deste gênero textual, fornecendo guia balizador para uso por parte dos profissionais do Direito. Nos situamos em oposição a concepção tradicional de argumentação que percebe a língua como elemento exterior à atividade argumentativa, desempenhando assim apenas um papel secundário, pelo contrário entendemos a língua como atividade e afirmamos que a linguagem é por si mesma argumentativa. Nos propusemos, dessa maneira, firmar relações entre Direito e Lingüística a partir do enfoque da semântica argumentativa objetivando descrever, analisar e interpretar efeitos de sentido na “seção dos fatos” da Petição Inicial decorrente do uso de recursos lingüísticos da argumentação, como, por exemplo, operadores argumentativos, os quais insertos na própria língua, na sua gramática, assumem a orientação do discurso e o uso de modalizadores, mecanismos importantes na construção do sentido do texto e na sinalização do modo como aquilo que se diz é dito. Para tanto elegemos como objeto de estudo, uma Petição Inicial que ensejou ação oriunda do Juizado Especial da Comarca de Currais Novos-RN, com o intuito de descrever as formas pelas quais ali se manifesta argumentatividade no discurso jurídico, por entendermos ser este claramente argumentativo e intencional.
